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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

por Administrador publicado 16/08/2018 15h50, última modificação 16/08/2018 16h22
Conheça as atribuições e estrutura da secretaria

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

por Administrador publicado 16/08/2018 14h40, última modificação 16/08/2018 16h22

Secretário..........: Adilson Pereira de Queiroz

Endereço...........: Av. Jerônimo Martins Pereira, 714 – Centro – Carneirinho/MG

Telefones...........: (34) 3454-0248 e 3454-0263

Atendimento.....: De 7:30 às 11:30 – 13:00 às 17:00

 

Art. 23 - À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, compete tratar de assuntos relacionados com o uso de maquinários e equipamentos rodoviários, a execução de obras públicas, a prestação de serviços de limpeza, iluminação, conservação de próprios municipais, dos logradouros públicos e, especificamente:

I – planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração municipal;

II – organizar e manter atualizado o arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

III – construir, ampliar, reformar e conservar obras públicas municipais, bem como providenciar a manutenção em boas condições dos imóveis particulares em uso pelo Município;

IV – elaborar e executar projetos de abertura, ampliação, implantação de infra-estrutura, de obras públicas, desapropriação e pavimentação de vias e logradouros públicos, assim como a conservação destes;

V – promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo do município, bem como analisar, aprovar e fiscalizar projetos de obras e edificações públicas e particulares;

VI – efetuar o licenciamento e a fiscalização do cumprimento das disposições referentes ao parcelamento e ao uso do solo;

VII – construir, manter e administrar cemitérios e áreas verdes, bem como efetuar e manter a arborização de vias e logradouros públicos;

VIII – construir, ampliar, conservar e pavimentar as vias urbanas;

IX – construir, ampliar e conservar praças, parques e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do meio ambiente;

X – executar atividades referentes a limpeza, iluminação e outros serviços públicos mantidos pelo Município;

XI – proceder a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de mercados e feiras livres;

XII - analisar, aprovar e licenciar projetos de obras particulares, bem como efetuar as vistorias necessárias para a concessão de “habite-se”;

XIII – administrar o uso e promover a conservação e manutenção da frota rodoviária da Secretaria;

XIV - fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo município;

XV – assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.

Contracheque

Nota fiscal eletrônica
Nota Fiscal Eletrônica
Portal da transparência
  Portal da Transparência

Acesso a informação

Atendimento Público

Atendimento